1.1 A campanha destina-se a todos os consumidores finais, maiores de 18 anos e residentes em território português (Continente e Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira), que se registem no site www.passatemposonasol.pt. Ficam excluídos os colaboradores da entidade organizadora, das empresas associadas, das agências de publicidade envolvidas, bem como os seus familiares até ao 2.º grau de parentesco ou afinidade.
1.2 Cada consumidor poderá participar as vezes que desejar, desde que o faça com talões diferentes. Cada talão de compra apenas pode ser utilizado numa única participação, ainda que contenha mais do que duas unidades elegíveis.
2.1 A campanha decorrerá entre as 00h00 do dia 1 de julho de 2026 e as 23h59 do dia 31 de dezembro de 2026, sendo válidas apenas as participações com talões de compra datados dentro deste período.
3.1 Para participar, o consumidor deverá:
3.2 No site, o participante deverá:
4.1 Vence quem apresentar a frase considerada mais original e criativa em cada mês. Para que a participação seja admitida a concurso, a frase terá obrigatoriamente de incluir as expressões "Sonasol", "75 anos" e "tradição".
4.2 Será escolhido um vencedor por mês, num total de seis.
4.3 A escolha é feita por um júri composto por colaboradores da área do marketing da Henkel, de acordo com os seus exclusivos critérios técnicos.
4.4 A escolha será feita até 5 dias úteis após o final do respetivo mês (por exemplo, o vencedor de julho — participações até 31/07 — será contactado até 7 de agosto).
4.5 A cada vencedor será enviado um e-mail, informando-o de que ganhou e incluindo instruções claras sobre como utilizar os vouchers IKEA. O vencedor dispõe de 10 dias úteis para confirmar a aceitação do prémio e confirmar os dados solicitados (nome completo, email), sob pena de caducidade do direito ao mesmo, podendo a Henkel, nesse caso, atribuir o prémio ao participante seguinte na ordem de classificação ou declará-lo deserto.
4.6 No total, serão atribuídos 24 vouchers digitais IKEA, no valor unitário de € 250, geridos pela agência responsável. Cada vencedor receberá 4 vouchers, perfazendo um valor total de € 1.000 por vencedor.
4.7 Os vouchers terão uma validade de 1 ano após a data da sua emissão, sendo válidos em qualquer loja IKEA no Continente e nas Regiões Autónomas.
4.8 Os participantes são responsáveis pelos dados fornecidos. Em caso de erro ou omissão, a participação poderá ser invalidada.
4.9 Cada participante pode participar mais do que uma vez desde que o faça com talões diferentes. Caso utilize o mesmo talão mais do que uma vez, só será considerada válida a primeira participação.
4.10 Eventuais encargos fiscais decorrentes da atribuição dos prémios, nomeadamente em sede de IRS (categoria G — ganhos fortuitos), serão assumidos pela Henkel, que procederá à retenção na fonte aplicável nos termos da legislação em vigor.
5.1 Ao submeter a sua frase, o participante garante que esta é original, da sua exclusiva autoria, e que não viola direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros.
5.2 O participante cede à Henkel, de forma gratuita e não exclusiva, os direitos de utilização, reprodução e divulgação da frase submetida, para fins promocionais e de comunicação relacionados com a marca Sonasol, sem direito a qualquer contrapartida adicional.
6.1 A participação neste passatempo implica a aceitação integral do presente regulamento. Neste sentido, o registo da participação em www.passatemposonasol.pt é entendida, para todos os efeitos, como confirmação da acima referida aceitação integral do presente regulamento.
6.2 A Henkel reserva-se o direito de não atribuir prémios caso as participações não cumpram os critérios definidos, apresentem indícios de fraude ou violem as regras da campanha.
6.3 A Henkel reserva-se o direito de cancelar, suspender ou encerrar a campanha a qualquer momento, por motivos de gestão interna ou outras razões justificadas, nomeadamente causas de força maior, falhas técnicas, fraude ou imposição legal, sem obrigação de compensação aos participantes.
6.4 A Henkel poderá, a seu exclusivo critério, excluir quaisquer participações que se revelem fora do âmbito da campanha, desadequadas ou que, de alguma forma, comprometam a imagem da marca ou o bom funcionamento do passatempo.
6.5 A Henkel reserva-se ainda o direito de não atribuir qualquer prémio caso considere que nenhuma das participações submetidas satisfaz os requisitos estabelecidos neste regulamento.
6.6 Em caso de participações idênticas, submetidas por diferentes participantes, será considerada válida apenas a primeira participação recebida.
6.7 As decisões tomadas pela Henkel no âmbito do presente passatempo são finais, sem prejuízo dos direitos legalmente conferidos aos consumidores.
6.8 O presente regulamento estará disponível para consulta em www.passatemposonasol.pt durante toda a duração da campanha.
7.1 O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Henkel Ibérica Portugal, Unipessoal, Lda., pessoa coletiva n.º 507951697, com sede na Rua D. Nuno Álvares Pereira, n.ºs 4 e 4A, Polígono de Atividades Económicas, Parque de Oriente, Bloco 1 e 2, 2695-167 Loures.
7.2 A participação na campanha pressupõe a aceitação do tratamento dos dados pessoais fornecidos, que serão utilizados exclusivamente para efeitos de gestão desta ação. O fundamento de licitude do tratamento é o consentimento do titular e a execução do regulamento do passatempo. Os dados serão conservados pelo período estritamente necessário à gestão da campanha e cumprimento das obrigações legais aplicáveis, sendo eliminados após esse prazo.
7.3 O participante aceita expressamente, de forma livre, inequívoca e informada, que os seus dados pessoais sejam tratados, com a acima referida exclusiva finalidade de gestão da sua participação na campanha, pela agência responsável pela campanha, neste caso a Fresh Design, Lda., na qualidade de subcontratante.
7.4 A Henkel e a Fresh Design, Lda. garantem que são cumpridas as medidas técnicas e organizativas apropriadas para garantir a segurança dos dados de acordo com o estabelecido no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados [Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho de 27 de abril] e demais legislação aplicável em cada momento em vigor, não podendo, em caso algum, aplicar ou utilizar os referidos dados para finalidades diferentes daquelas para as quais foram recolhidos.
7.5 O titular dos dados pode, a qualquer momento, exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade, contactando a Henkel através dos meios indicados no ponto 7.8, bem como apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
7.6 Não serão recolhidos nem tratados dados pessoais de menores de 18 anos.
7.7 Ao aceitar estas condições, o participante consente, de forma específica e inequívoca, que o seu nome seja publicado no website no final da ação, na lista de vencedores. Este consentimento é independente da aceitação do regulamento e pode ser retirado a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento já efetuado.
7.8 Para mais informações, contacte o Apoio ao Consumidor Henkel através do número 800 200 007 ou do endereço de correio eletrónico protecao.dados@henkel.com.
7.9 O endereço de e-mail utilizado para o envio automático de confirmações ou comunicações no âmbito desta campanha não é monitorizado nem serve para atendimento ao participante. Qualquer mensagem enviada para esse endereço não será lida ou respondida. Para questões relacionadas com o passatempo, deve ser utilizado exclusivamente o canal de Apoio ao Consumidor através do número 800 200 007.
8.1 O presente regulamento rege-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da sua aplicação ou interpretação, é competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.